Nos termos do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 75/2008 de 22 de Abril, com a nova redação que lhe
foi dada pelo Decreto-Lei n.o 137/2012, de 2 de julho, o Conselho Geral cessante declara aberto o
processo para a eleição dos membros do pessoal docente e não docente do Conselho Geral, para
o quadriénio 2025-2029.

Setembro 3, 2024